Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma e aplicativo móvel NextDriver (operado pela NextDriver Tecnologia, identificada pelo pacote nextdriver.com.br) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais dos seus usuários (alunos, instrutores e gestores de autoescolas).

Ao utilizar o aplicativo NextDriver, você concorda com os termos descritos nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender nossas práticas referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para prestar os serviços de agendamento e acompanhamento de aulas de direção veicular, coletamos as seguintes categorias de informações:

a) Dados Cadastrais

• Alunos: Nome completo, CPF, número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail e categoria de habilitação (A, B, C, D, E).
• Instrutores: Nome completo, telefone de contato, credenciais de instrutor e autoescola vinculada.

b) Dados de Uso e Agendamento

• Histórico de aulas práticas e teóricas agendadas, concluídas e desmarcadas.
• Registros de presença, horários e veículos utilizados durante as aulas.

c) Dados do Dispositivo

• Identificadores do dispositivo (modelo, sistema operacional), endereço IP e registros de acesso para segurança e auditoria do aplicativo.

Os dados coletados possuem finalidades específicas e legítimas, incluindo:

• Permitir o agendamento, reagendamento e gestão de aulas de direção.
• Facilitar a comunicação entre o aluno, a autoescola e o instrutor designado.
• Enviar notificações sobre confirmação de aulas, lembretes e avisos importantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do processo de formação de condutores perante os órgãos de trânsito (DETRAN).
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes ou acessos não autorizados.

O NextDriver respeita a sua privacidade e não comercializa nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente nos seguintes cenários:

• Com a Autoescola Credenciada: Para gestão pedagógica e operacional da sua formação de condutor.
• Com os Instrutores Designados: Para identificação do aluno no momento da aula prática.
• Provedores de Serviços Tecnológicos: Provedores de hospedagem em nuvem e envio de mensagens (SMS/WhatsApp/Notificações Push) sob rígidos contratos de confidencialidade.
• Requisição Legal: Quando exigido por autoridades judiciais ou regulatórias (DETRAN).

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo:

• Comunicação criptografada via protocolo HTTPS/TLS em todas as requisições da API.
• Armazenamento de senhas utilizando hash criptográfico seguro.
• Controle de acesso restrito baseado em permissões e perfis de usuário.

Seus dados serão mantidos durante o período de prestação do serviço ou conforme exigido por regulamentações do DETRAN e prazos legais da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados pessoais cadastrados no aplicativo.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento:

• Diretamente pelas configurações da conta no próprio aplicativo NextDriver.
• Ou enviando um e-mail para privacidade@nextdriver.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta - CPF".

Após a solicitação, os dados serão excluídos em até 15 dias úteis, ressalvadas as informações necessárias para cumprimento de obrigação legal ou fiscal.